Agente de Vida Selvagem
Legitimidade e Funções
Os Agentes de Vida Selvagem da Associação Moçambicana de Conservação de Fauna Bravia (AMCFB) trabalham em colaboração direta com as autoridades nacionais para fiscalizar e investigar crimes contra a vida selvagem. Suas atividades são legitimadas por quadros legais e parcerias oficiais.
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Bases Legais e Parcerias:
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Lei n.º 5/2017: Autoriza a colaboração entre organizações da sociedade civil e autoridades governamentais, incluindo a ANAC, para promover o monitoramento, controle e proteção da biodiversidade.
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Decreto n.º 89/2017, Artigo 140: Garante aos agentes a autoridade para deter infratores em flagrante e apreender objetos relacionados a crimes ambientais, em parceria formal com a ANAC.
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Acordo de Parceria AMCFB-ANAC: Formaliza a colaboração com a ANAC para investigações de crimes contra a vida selvagem, monitoramento, assistência jurídica e treinamentos específicos.
Compromisso do Agente
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Os agentes da AMCFB atuam de forma ativa nas operações de campo, sempre em conformidade com a legislação vigente, para proteger a biodiversidade de Moçambique e combater crimes ambientais.