Agente de Mitigação de Conflito Homem-Fauna Bravia
Legitimidade e Funções
Os Agentes de Mitigação de Conflito Homem-Fauna Bravia da Associação Moçambicana de Conservação de Fauna Bravia (AMCFB) atuam em parceria com as autoridades nacionais para promover soluções eficazes nos conflitos entre comunidades humanas e a fauna bravia. Suas funções e legitimidade são reconhecidas por quadros legais e acordos oficiais.
Bases Legais e Parcerias:
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Lei n.º 5/2017: Permite a colaboração entre o Estado e organizações da sociedade civil na gestão de conflitos entre humanos e fauna bravia, especialmente em zonas onde a coexistência representa riscos significativos.
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Decreto n.º 89/2017: Autoriza entidades como a AMCFB, formalmente credenciadas pela ANAC, a realizar operações de mitigação de conflitos, incluindo a resolução de emergências envolvendo fauna bravia.
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Acordo de Parceria AMCFB-ANAC: Define que as ações de mitigação e gestão de conflitos devem ser lideradas pela ANAC, com o apoio da AMCFB, abrangendo translocações, assistência a comunidades e remoção de animais problemáticos.
Compromisso do Agente
Os agentes da AMCFB desempenham um papel fundamental para garantir a convivência harmoniosa entre humanos e a fauna bravia, respeitando protocolos legais e trabalhando para minimizar os impactos em comunidades e ecossistemas.